top of page
Regime jurídico das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo: previsões da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024 relativas ao setor de saneamento básico
Foi editada a Lei Complementar nº 1.413/2024 , de São Paulo, dispondo sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais
Navarro Prado
2 de dez. de 2024
30
Opinião – Prorrogação da FCA: esticando a corda do mecanismo de conta vinculada
A Audiência Pública 12/2020 da ANTT levanta questões importantes sobre a prorrogação antecipada da concessão ferroviária da FCA
Navarro Prado
26 de nov. de 2024
11
Equipamentos privados de operadores portuários em área de uso comum de portos públicos: utilização e oportunidades de investimento
Por que regular a utilização de equipamentos privados instalados em área comum dos portos públicos?
Navarro Prado
21 de nov. de 2024
19
bottom of page